As Privatizações no Brasil

Quando o processo de administração das empresas públicas não é bom e o próprio governo reconhece essa ineficiência é estudada a possibilidade de repasse deste poder de administração para o setor privado.

As empresas privadas possuem administração, na maioria dos casos, competente com foco em resultados como crescimento, geração de lucro e emprego; muitas vezes o setor público perde esse foco, ou mesmo não o tem, deixando sua administração ser levada sem rumo nem objetivo algum, baseada na troca de favores políticos.  Na maioria dos casos a relação “Urna x Administração pública” é muito forte.

São inúmeros os casos nos quais candidatos oferecem cargos de destaque em empresas públicas ou mesmo em seus gabinetes em troca de votos ou apoio em suas campanhas eleitorais.

Muitas pessoas criticam o processo de privatização das empresas públicas por defenderem a participação do estado nas grandes empresas, mas estes se esquecem da ineficiência da administração pública.

No Brasil podemos sentir muitos efeitos do processo de privatização que seu deu nos últimos vinte anos; a partir de 1990 mais de cem empresas e concessionárias de serviços públicos tiveram seus controles vendidos ao setor privado.

O governo ainda é um dos maiores beneficiados pelo processo de privatização, nos últimos anos a arrecadação de impostos vem batendo recordes. Empresas que antes sufocavam as contas do governo com seus déficits, hoje geram lucro e pagam impostos, estes superam seu faturamento em época de administração pública.

Um exemplo disso é a Vale do Rio Doce, antes de sua privatização em 6 de Maio de 1997, a empresa sofria sem recursos para se modernizar e com balanços deficitários sucessivos. Com a privatização a Vale passou a não ter a obrigação de repassar seus ganhos para a União, sendo assim esses recursos podem ser investidos na própria empresa, e isso aumenta a sua competitividade no mercado. A política de controle acionário proporciona a escolha de profissionais mais competentes no mercado para administrar a empresa. Hoje o governo arrecada mais com impostos pagos pela Vale do que quando obtinha o seu controle.

Uma grande parcela da população sente os efeitos bons do processo de privatização das empresas publicas. Um dos efeitos que posso destacar é o da telefonia, antes da privatização do sistema Telebrás (composto por 27 empresas de telefonia fixa e 26 de telefonia celular) uma linha telefônica chegava a custar R$ 8.000,00 e sua instalação demorava cinco anos, em 1998 quando as empresas privadas entraram no mercado o Brasil possuía 22 milhões de linhas telefônicas com serviço precário e custos altos.

Com a entrada de novas empresas no mercado de telefonia o efeito “telefone para todos” começou a surgir; até o fim de 2005, 125,7 milhões de aparelhos já estavam em atividade entre celulares e fixos. O custo foi sistematicamente reduzido e a instalação se tornou quase que instantânea. Um dos problemas gerados com a privatização foi o monopólio que surgiu, sobretudo no estado de São Paulo.

No longo prazo foram gerados milhares de empregos, haja vista o boom de uma categoria chamada telemarketing.

Mas a participação do governo nos setores vendidos não acabou; com as privatizações foram criadas as agências reguladoras, Elas são departamentos autônomos que criam regras e fiscalizam o funcionamento das concessionárias. Atualmente, são mais de vinte, sendo oito federais. Entre elas estão a Anatel, que cuida da telefonia, a Aneel, responsável pela energia elétrica, ANP, que trata de petróleo e a ANAC que cuida da aviação civil.

O setor financeiro foi muito beneficiado pelas privatizações, muitos eram os bancos públicos estatais, que tinham seu controle administrado por prefeitos e governadores, isso favorecia a corrupção, pois os estados se financiavam não dependiam do mercado nem mesmo da união para garantir o andamento de suas “obras”. Dentre os bancos estatais privatizados podemos destacar o Banespa - Banco do Estado de São Paulo, vendido ao espanhol Santander no ano 2000, um marco no setor financeiro do país, que determinou a maior ofensiva do banco espanhol no Brasil.

Concorrentes do espanhol os brasileiros Itaú e Bradesco na época afirmavam que arrematar o Banespa no leilão do dia 20 de Novembro de 2000 era uma questão de honra, mas no final estes não conseguiram superar a oferta de R$ 7,050 bilhões  que o espanhol fez ao governo brasileiro, esta ação culminou na entrada do concorrente espanhol no mercado paulista com  força, a população se beneficiou com o aumento da concorrência e com o aumento do leque de opções na hora de escolher um banco para abrir conta.

Muitos foram os servidores públicos que saíram as ruas para protestar na defesa da manutenção de seus empregos. Mas depois o Santander imprimiu novos rumos à administração do banco.

Hoje temos um setor financeiro mais regulado e hígido.

Fazendo um balanço, olhando as mudanças proporcionadas pelo processo de privatização, hoje temos um país que cresce sistematicamente com uma economia saudável, ainda estamos longe de sermos considerados um país de primeiro mundo, mas as medidas que foram tomadas e estão sendo mantidas e aperfeiçoadas estão nos levando para mais perto deste patamar.

Por: Nilton Nascimento

PROER, um bem para os bancos, ou para os banqueiros?

Sempre que se fala em PROER, certa dúvida sobre a necessidade de ter realizado o programa, ou não, paira sobre as cabeças esquerdistas que até outrora eram apoiadas pelo PT e principalmente pelo então presidente Lula. O PROER, muito atacado pelo atual presidente nos seus tempos de oposicionista, ganhou notórios e rasgados elogios em meio à crise financeira global de 2008, não só pelos então ex-esquerdistas do PT, como pelo mundo todo.

Não fosse o PROER e nós teríamos afundado já naquela época no nascimento do Real. Após longos e tenebrosos anos de hiperinflação, os bancos aproveitavam esta instabilidade econômica para desviar recursos, apenas os seis maiores bancos privados do País embolsaram em 1993, o equivalente a R$ 5,1 bilhões à custa da inflação, ou seja, a inflação era tão alta que qualquer valor era rapidamente “comido” pela desvalorização da moeda. Para se ter uma idéia em 2009 o ganho foi 99,31% menor do que esse valor. Quando veio a estabilização muitos bancos entraram em dificuldades e muitos em dificuldades graves, com seus balanços fraudados.

Muitos devem estar se perguntando: Então se os bancos praticaram atividades criminosas em suas operações, por que fazer um programa de salvamento bancário?

Veja! É necessário que se façam algumas analises:

1º A resposta já está na pergunta. O PROER foi um plano de salvamento bancário e não banqueiro!

2º Não fosse isso, teríamos entrado em um colapso financeiro generalizado com a falência de muitos bancos e a deterioração de grande parte da poupança dos brasileiros, o que geraria uma crise sistêmica com a queda brusca da demanda agregada e queda vertiginosa nos preços dos produtos, o que paralisaria a produção interna.

3º Ao contrário do que foi feito no salvamento do sistema financeiro mundial nessa última crise, onde os governos transferiram dinheiro diretamente para os bancos sem punir os banqueiros, no Brasil que antes se dava dinheiro do tesouro para o banqueiro se safar, isso não ocorreu, pois o banqueiro vendeu o banco, caso do Bamerindus, propriedade da família Andrade Vieira, que mais tarde seria incorporado parte pelo HSBC e parte pelo BACEN, os bens foram penhorados e o banqueiro processado. 

4º O Banqueiro não iria utilizar o dinheiro do tesouro, mas sim do BACEN, ou seja, do próprio sistema bancário até que a situação se normalizasse.

5º É obvio que se tiveram perdas no Tesouro Nacional, mas coisa de 1%, 2,5% do PIB, enquanto normalmente ocorrem 7, 10, 15% do PIB.

Outro ponto não menos importante a se ressaltar nesta discussão, porém pouco comentado, por falta de conhecimento e de interesse político, pois envolveu diretamente os bancos públicos, é que o PROER foi importante, mas até mais efetivo do que o próprio PROER foi o PROES.

PROES é o correspondente do PROER nos bancos públicos que estavam em pior situação que os bancos privados.

Os bancos dos estados estavam falidos, os governos de muitos estados tomavam empréstimos aos bancos e não pagavam, funcionava como um caixa 2 veja o caso do BANESPA, que ainda durou até 2000, após ser adquirido pelo gigante espanhol Santander. O PROES teve mais efeito do que o PROER. Palavras do próprio presidente na época FHC confirmam esse fato:

“A Caixa Econômica estava paralisada, pois os estados e municípios não pagavam a Caixa e como a inflação era alta, todos foram perdendo o controle. Houve um, ou dois anos que não foi possível publicar o balanço patrimonial da Caixa, por que era negativo. A Caixa não tinha dinheiro para emprestar.” FHC em entrevista a revista Veja.

O governo tomou medidas eficientes para solucionar o problema da Caixa, que hoje é referência quando se trata de financiamentos imobiliários e recebimento de benefícios em geral. São elas:

 • Foram fechadas agencias que não tinham sentido, agencias abertas em demasia;

• Foi extinto o controle dos estados;

• Foi criado um escritório de negócios, o que gerou insatisfação de muitos deputados, que tinham influência e favoreciam empréstimos,

Ou seja, a Caixa virou uma empresa.

Outro caso é o Banco do Brasil, a dívida agrária do BB era de mais de 20 bi USD, nesta época a divida externa era de 40, metade da divida. Isso se deu, pois os agricultores só se financiavam no Banco do Brasil e todo ano se rolava a divida, se renegociava a divida rural, com isso o BB não recebia. O governo FHC chegou a transferir 7 Bi de reais que equivaliam a 7 Bi de USD na época, para salvar o BB. A solução de tal problema só começou a se dar quando no mesmo governo foi criada a Cédula do Produtor Rural que permitia que ao invés dos produtores se financiassem no Banco do Brasil, se financiassem no mercado. Uma curiosidade é que nesse mesmo período criou-se também o PRONAF, financiamento da agricultura familiar, pois até então só havia financiamento para grandes agricultores, através do Banco do Brasil.

Se for possível responder a pergunta do início do texto com outra;

Será mesmo que o PROER foi algo que recompensou a irresponsabilidade dos banqueiros, ou salvou o sistema financeiro brasileiro?

Por: Rafael Basile